CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO

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Ministério da Saúde atualiza lista de doenças relacionadas ao trabalho após 24 anos

O aprimoramento resulta na incorporação de 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador: Covid-19, doenças de saúde mental, distúrbios musculoesqueléticos e outros tipos de cânceres foram inseridos na lista. O documento é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças; e a segunda […]

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Justa Causa de Trabalhadora Vítima de Violência Doméstica é Anulada

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reverteu uma dispensa por justa causa de uma trabalhadora que faltou ao trabalho devido à violência doméstica que sofria. A decisão, confirmada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, garante à trabalhadora o recebimento de verbas rescisórias, incluindo férias e 13º salário proporcionais, além

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Terceirizada Desiste de Contratar Candidato Aprovado e Enfrenta Condenação

Em uma decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região)  determinou que uma empresa terceirizada deve indenizar um candidato aprovado em uma seleção de emprego. O candidato havia passado por todas as etapas do processo de seleção para o cargo de atendente de telemarketing e aceitado a oferta de

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Decisão do TRT 12 (SC): Empregada negra receberá indenização após chefe criticar seu cabelo

Em Florianópolis, uma trabalhadora negra de uma empresa de cosméticos foi contemplada com uma indenização de R$ 10 mil pela 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) devido a repetidos comentários ofensivos feitos por sua chefe sobre seu cabelo. Durante sua jornada de trabalho como vendedora, a gerente sugeriu várias vezes

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Sindilojas Blumenau participa de reunião sobre revitalização da iluminação pública na região central

Na manhã de terça-feira, dia 12 de dezembro de 2023,  o Sindilojas Blumenau marcou presença em um encontro crucial para o desenvolvimento da região central da cidade. Representantes da CDL Blumenau receberam a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar e o diretor de Iluminação Pública, Daniel Hostin, para discutir os detalhes das obras de revitalização

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Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que o recebimento constante de “prêmios” por desempenho configura natureza salarial para esses pagamentos. A empresa contestava, defendendo o caráter indenizatório desses valores, vinculados ao cumprimento de metas. Contudo, evidências mostraram que o empregado recebia esses valores mensalmente, indicando um desempenho padrão e não excepcional. Por

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Trabalhadora com câncer dispensada após apresentar atestado será indenizada

O Tribunal Superior do Trabalho reestabeleceu a decisão que obrigou um supermercado a indenizar uma ex-empregada dispensada após entregar atestado médico devido a um tumor cancerígeno na garganta. A empregada já estava em tratamento desde sua contratação em 2018. O supermercado alegou problemas de relacionamento e baixa produtividade como razões para a dispensa, mas não

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Decisão do TRT 3 (MG) mantém justa causa de empregada que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empresa

O Tribunal Regional do Trabalho confirmou a dispensa motivada de uma trabalhadora que viajou por motivos não profissionais com despesas pagas pela empresa. Ela, que organizava hospedagens para a empresa de distribuição de materiais cirúrgicos, se hospedou com um ex-colega sem estar em missão de trabalho. Comunicações do celular corporativo e registros financeiros comprovaram sua

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Comunicado: Domingos e Feriados – Portaria MTE

Prezados Associados e Escritórios de Contabilidade,  Comunicamos que, em 13 de novembro de 2023, foi publicada a Portaria nº 3.665 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que promove alterações significativas na Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021. Esta nova portaria estabelece que a abertura do comércio aos domingos e feriados agora

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