O ano de 2023 representou expressivo aumento nos pedidos de recuperação judicial, cerca de 61,8% novos processos em relação ao ano de 2022, segundo dados divulgados pela Serasa Experian, com grandes varejistas, indústrias e prestadoras de serviços recorrendo a essa medida para reestruturação das dívidas.
Entre os principais motivos para o aumento registrado, atribui-se à recessão dos anos de 2015/2016, cujos efeitos foram agravados pela pandemia da Covid-19; o endividamento bancário para manutenção das atividades; e, por fim, a retomada da economia pós-pandemia aquém do esperado.
Em adição, também é possível mencionar entre as causas a reforma da Lei de Recuperação de Empresas, promovida pela Lei n. 14.112/2020, que trouxe novos mecanismos para estimular o soerguimento, como incentivos à regularização do passivo tributário e à obtenção de crédito.
Ainda, diversos empresários decidiram aguardar a forma que a nova lei seria recepcionada, cuja cautela se traduziu no aumento de processos desta espécie em comparação aos anos de 2021 e 2022.
PRINCIPAIS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE 2023
Entre os protagonistas dos pedidos de recuperação judicial no ano de 2023, pode-se elencar:
AMERICANAS
Após divulgar Fato Relevante ao mercado, comunicando que foram “detectadas inconsistências em lançamentos contábeis” em valor estimado de R$ 20 bilhões, o Grupo Americanas requereu recuperação judicial em 19/01/2023.
Em 19/12/2023, o plano de recuperação judicial foi aprovado pela assembleia geral de credores.
OI
O Grupo Oi, que já havia passado por processo de recuperação judicial entre os anos de 2016 e 2022, ingressou com novo pedido em março de 2023 expondo a demora na venda de ativos e a instabilidade de indicadores econômicos como causas da nova situação de crise.
A proposta de pagamento do passivo de R$ 43 bilhões foi apresentada em 19/05/2023, ainda sem data definida para votação dos credores.
123 MILHAS
No final de agosto de 2023, a 123 Milhas, que havia suspendido a emissão de passagens e pacotes de viagens da linha promocional, ajuizou pedido de recuperação alegando a “cumulação de fatores internos e externos, que impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”.
O processo reúne mais de 700 mil credores e uma dívida acumulada de R$ 2,3 bilhões.
SOUTHROCK
A Southrock Capital, que explora no Brasil marcas como Starbucks, Subway e Eataly, fundamentou o pedido de recuperação judicial na instabilidade da economia, queda de faturamento e dificuldade na obtenção de capital.
Ajuizado em 31/10/2023, o processo se restringiu à marca Starbucks e promete ser importante leading case ao confrontar a Lei de Franquia com a Lei de Recuperação de Empresas.
OUTRAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS RELEVANTES
Além dos processos citados, outras recuperações judiciais relevantes foram distribuídas ao longo do ano de 2023, como a Light S.A., fornecedora de energia elétrica do Rio de Janeiro, com dívidas de R$ 11 bilhões.
O Grupo M5, dono da marca de roupas M. Officer, ingressou com pedido de recuperação no valor de R$ 53,6 milhões. Por sua vez, o Grupo Petrópolis, dono da cervejaria Itaipava, apontou débitos na casa dos R$ 5,6 bilhões e obteve a aprovação do plano de recuperação no mês de setembro.
CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL
Assessoria Jurídica Sindilojas Blumenau
