Uma rede de supermercados foi condenada pelo TRT da 11ª Região (AM/RR) a pagar R$ 500 mil por descumprir normas de segurança e saúde do trabalho de forma reiterada. A decisão ainda impôs à empresa a obrigação de corrigir diversas irregularidades identificadas em suas lojas.
As falhas incluíam máquinas sem proteção, instalações elétricas inadequadas, uso indevido de EPIs e casos graves, como um acidente que resultou na amputação de dedos de um trabalhador. A conduta reincidente ficou comprovada por meio de quase 500 autos de infração ao longo de 10 anos. A indenização será revertida a um fundo ou entidade social, e a empresa deverá cumprir determinações específicas sob pena de multa diária.
Esta condenação mostra que não basta fornecer EPIs ou ter normas internas — é necessário fiscalizar o uso correto, manter os equipamentos seguros e agir preventivamente. Empresas que repetidamente ignoram normas de segurança podem sofrer penalizações severas, inclusive financeiras, e expor-se a ações coletivas. Cumprir as normas trabalhistas vai além de evitar multas: é proteger vidas e manter a reputação da empresa diante de seus clientes e da sociedade.