CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO

Justiça mantém justa causa de auxiliar de produção por violência doméstica

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Um auxiliar de produção teve mantida a demissão por justa causa após ser condenado por violência doméstica contra a ex-companheira. Mesmo os fatos tendo acontecido fora do ambiente de trabalho, a Justiça entendeu que a gravidade da conduta foi suficiente para quebrar a confiança necessária para manter o vínculo de emprego.

A juíza destacou que a justa causa não ocorreu por causa da prisão preventiva, mas pelos fatos comprovados no processo. Segundo a decisão, atitudes cometidas fora do trabalho não geram automaticamente uma demissão por justa causa. Porém, quando a conduta é grave e compromete a confiança entre empregado e empregador, pode ser considerada mau procedimento, conforme previsto na CLT.

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