1. Procuração Eletrônica no e-CAC: Para que o SINDILOJAS transmita os eventos diretamente, a empresa deve cadastrar uma procuração eletrônica junto ao e-CAC, autorizando-os a agir em seu nome.
2. Eventos de SST: Os eventos de SST que precisam ser enviados incluem Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco. Cada evento tem seus próprios prazos, que devem ser cumpridos rigorosamente para evitar multas.
3. Comunicado de Vidas Ativas e Inativas: A empresa deve informar o SINDILOJAS sobre inclusões de funções ou desligamentos para manter o quadro atualizado. Os exames ocupacionais, como admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional, são essenciais e devem ser realizados conforme o PCMSO. Se realizados em outras clínicas, é responsabilidade da empresa enviar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para o SINDILOJAS. Quando um colaborador é desligado, o SINDILOJAS só pode inativá-lo após o desligamento ser registrado pela contabilidade no portal do Governo – eSocial.
4. Manter Contatos Atualizados: A empresa deve manter o SINDILOJAS informado sobre seus contatos para garantir comunicação eficiente e envio de informações necessárias relacionadas à SST.
Medicina e Segurança do Trabalho Sindilojas Blumenau/Sincavi Vale do Itajaí
