Prezados(as) Clientes
Informamos que, em conformidade com as exigências do eSocial e da legislação vigente, é imprescindível a atualização cadastral dos dados dos trabalhadores para fins de Medicina Ocupacional. Essa atualização é fundamental para garantir a correta transmissão das informações relacionadas à saúde e segurança do trabalho, conforme estabelecido pelas obrigações legais do Governo Federal.
ATENÇÃO:
A não atualização dos dados pode acarretar penalidades e multas à empresa, conforme previsto pela legislação trabalhista e tributária. O envio incorreto ou incompleto das informações ao eSocial poderá resultar em:
Multas por omissão de informações obrigatórias;
Irregularidades no envio dos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho);
Prejuízos na gestão dos programas de saúde ocupacional (PGR/PCMSO).
O que deve ser atualizado:
Dados pessoais (nome completo, CPF, data de nascimento, matrícula etc.);
Nomenclatura de função e descritivo de atividade;
Informações contratuais e de função;
Dados sobre riscos ocupacionais e exames médicos realizados.
Prazo para atualização:
Pedimos que todos os colaboradores revisem seus dados e enviem as informações atualizadas até a data de renovação de contrato com a medicina ocupacional.
Contamos com a colaboração de todos para mantermos a conformidade com a legislação e garantir a segurança jurídica e ocupacional de nossa empresa e de nossos colaboradores
Em caso de dúvidas ou necessidade de atualização, entre em contato com o setor de Segurança do Trabalho através do e-mail: seguranca@sindilojasblumenau.com.br ou telefone: (47) 996008-7742.
Medicina e Segurança do Trabalho – Sindilojas Blumenau/Sincavi Vale do Itajaí