O SINDILOJAS Blumenau informa que, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o sindicato dos empregados, estabelecimentos do comércio de rua, dos shoppings e supermercados de Blumenau e região poderão abrir normalmente no feriado da Sexta-feira Santa, dia 29 de março de 2024, bem como no Domingo de Páscoa, dia 31 de março de 2024, devendo respeitar as regras previstas em nossa Convenção para abertura do comércio aos domingos e feriados, estabelecidas nas cláusulas 37, 38, 39 e 40.
Para abertura no feriado (29/03/24), os lojistas de comércio em via pública e lojas de shopping, deverão conceder um dia de folga remunerada, além do pagamento da ajuda de custo no valor de R$70,00.
Já os supermercados que pretenderem abrir no feriado (29/03/24), poderão optar em remunerar em dobro as horas trabalhadas nesse dia, com a concessão do descanso semanal remunerado, OU remunerar de forma simples as horas trabalhadas nesse dia e conceder uma “folga extra” compensatória a ser usufruída nos 30 (trinta) dias subsequentes ao feriado, sem prejuízo da concessão do descanso semanal remunerado da semana. Em ambas as opções será devido também o vale transporte do dia.
O sábado, dia 30 de março de 2024, permanece dia de funcionamento normal para todos os estabelecimentos.
Para o Domingo de Páscoa (31/03/24), os lojistas de comércio em via pública, lojas de shopping e supermercados, deverão respeitar as regras de normais para funcionamento aos domingos, com pagamento de ajuda de custo no valor de R$53,00 (Comércio de rua e Shoppings) e de R$42,00 (Supermercados) para seus trabalhadores.
Lembramos que, no caso dos estabelecimentos do comércio em via pública e dos shoppings, é necessário manter o Certificado de Regularidade em dia para abrir as portas no feriado de Sexta-feira Santa.
