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Um motorista de caminhão será compensado com uma indenização no valor de R$ 8 mil devido ao seu envolvimento em longas jornadas de trabalho, às quais ele foi submetido, excedendo 12 horas por dia. A condenação foi confirmada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que argumentou que as extensas horas ao volante representavam

Uma loja localizada em Belo Horizonte foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-empregada que foi despedida após faltar dois dias de trabalho para acompanhar seu filho no hospital. O juízo de primeiro grau da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte considerou a dispensa

Em uma recente decisão da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), foi determinado que quando um empregador prolonga, sem justificativa clara, o período de análise de uma falta cometida por um empregado, isso pode ser interpretado como um perdão tácito. O caso em questão ocorreu em Balneário Gaivota, no litoral

Três vigilantes dispensados por uma companhia de segurança serão compensados pelo aviso prévio proporcional que, formalmente, fora trabalhado em período superior a trinta dias. O juiz do trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto destacou que apenas os primeiros 30 dias de aviso prévio podem ser considerados como dias trabalhados, e qualquer período adicional deve ser

A 1ª Turma do TRT da 18ª Região (GO) confirmou uma decisão de 1ª instância no sentido de que operar no mesmo espaço comercial e no mesmo setor não significa obrigatoriamente sucessão empresarial. O desembargador Mário Bottazzo enfatizou que, embora a segunda empresa opere no local da primeira e no mesmo setor, a documentação apresentada

Em recente decisão na 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, uma empresa de segurança foi absolvida da alegação de não cumprir a cota de aprendizes. O juiz do trabalho, ao  julgar a ação civil pública, destacou que o propósito do contrato de aprendizagem é promover o ingresso de jovens no mercado