O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a retenção do passaporte e a proibição de saída do Brasil para um empresário estrangeiro que não quitou dívidas trabalhistas superiores a R$ 2,2 milhões. A medida foi adotada após esgotadas todas as tentativas tradicionais de cobrança, no âmbito de uma ação iniciada em 2012 contra uma empresa do ramo de Indústria e Comércio de Produtos Minerários.
O empresário, de origem indiana e residente em Londres, foi impedido de embarcar no Aeroporto de Guarulhos em fevereiro de 2025 e alegou constrangimento ilegal. Para a maioria dos ministros, no entanto, há indícios de evasão patrimonial, já que ele figura como sócio em empresas dissolvidas irregularmente e responde também a execuções fiscais, inclusive por débitos ambientais.
A decisão foi tomada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, que considerou a medida proporcional diante da longa espera dos trabalhadores pelos créditos reconhecidos judicialmente. Parte do colegiado votou contra as medidas de constrição, alegando violação ao Pacto de San José da Costa Rica, mas foi vencida. A restrição permanece até a quitação da dívida.