CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO

Projeto de Lei Liberdade Econômica

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Em um recente pronunciamento, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, anunciou o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara de Vereadores, visando conferir autonomia aos empreendedores da cidade interessados em operar seus estabelecimentos aos domingos e feriados. Tal medida surge como resposta à recente portaria do Ministério do Trabalho, que apresenta obstáculos a essa prática.

O Sindilojas Blumenau destaca que essa liberdade de trabalhar aos domingos e feriados já é assegurada há alguns anos aos empresários por meio de Convenção Coletiva do Trabalho, celebrada em conjunto com o sindicato dos comerciários. Além da plena liberdade para operar aos domingos e feriados, a convenção também contempla diversos outros benefícios como o horário estendido durante o período natalino, sem limite de horário de segunda a sábado, prorrogação e compensação de horas, dia 1º de Maio (dia do Trabalhador). É mais segurança aos empresários e garantia das melhores condições de trabalho para os empregados.

Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau e Região

 Sindilojas Blumenau

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