Entidade enviou ofício aos deputados federais de Santa Catarina, pedindo apoio ao requerimento que propõe regime de urgência para apreciação do PL n. 2058/2021, que regulamenta o afastamento de funcionárias grávidas em decorrência da pandemia.
O Sindilojas Blumenau enviou um ofício aos deputados federais catarinenses pedindo apoio na aprovação requerimento n. 1.479/21, que propõe regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2058/21, que altera a lei que institui o afastamento de funcionárias grávidas em decorrência da pandemia de Covid-19 (Lei 14.151/21).
No documento, a entidade justifica que a lei n. 14.151/21 trouxe insegurança jurídica ao setor do comércio e prestação de serviços, já que algumas funções não permitem execução à distância, como por exemplo garçonete, balconista, entre outros. Além disso, a lei determina o afastamento sem prejuízo de remuneração, conceito que engloba mais que o próprio salário e traz dúvidas nos casos de remuneração por tarefa, gorjetas e comissões de vendas.
“Entendemos que o PL 2058/21 corrige essas dificuldades trazidas pela lei, e permite que o afastamento temporário da gestante seja remunerado pelo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), em caso de impossibilidade de realização de forma remota. Sendo assim, pedimos apoio aos nossos parlamentares na aprovação do projeto”, argumenta o presidente do Sindilojas Blumenau e vice-presidente da Fecomércio SC, Emílio Rossmark Schramm.
Segundo o Sindilojas Blumenau, todos os parlamentares catarinenses receberam o ofício, sendo que alguns já se manifestaram positivamente.
